Conheça sobre documentação de imóveis
Publicado em 06/11/2019
 
Você sabia que um contrato de compra e venda não serve para comprovar que uma propriedade é realmente sua? Diferentemente do que muitas pessoas — e até mesmo empresários — acreditam, legalmente esse documento não é suficiente para assegurar que o indivíduo é realmente proprietário de uma unidade ou estabelecimento.
Se você está considerando a compra de uma propriedade, é essencial saber como comprovar a posse do imóvel, segundo as regras dispostas em lei. Dessa forma, não há risco de perder seu bem para alguém que afirma ser seu real proprietário. 
Com tudo legalizado, você também não terá dificuldades em vender o imóvel por não ter todos os documentos necessários que comprovam que ele é realmente seu. Pensando nisso, colocamos neste post as principais informações sobre como comprovar posse de imóvel e não ter problemas com isso. Confira!

Qual a diferença entre posse e propriedade?

A primeira coisa que você precisa entender é a diferença entre posse e propriedade de um imóvel. A confusão entre os dois termos é muito comum, até mesmo entre profissionais de Direito. Portanto, a seguir, explicaremos cada um deles e suas diferenças.

O que é posse?

A posse pode ser compreendida como um exercício — ela é a postura de dono de um local, não um direito legal. Nem todo proprietário detém a posse de seu estabelecimento. Isso é algo comum em relações de aluguel, por exemplo, nas quais o locatário tem a posse de um estabelecimento, seguindo as normas acordadas com o locador. 
Entretanto, nem sempre a posse é feita de forma legal — como no exemplo citado. Existem diversos tipos de posses. Entre eles, a violenta ou clandestina, feita sob força e de forma oculta, respectivamente. Nesses casos, vale a importância de deter a propriedade do imóvel, como veremos a seguir.

O que é propriedade?

Diferentemente da posse, a propriedade de um imóvel é um direito — ou seja, seu proprietário pode usufruir de sua propriedade como bem entender. Ainda, é um direito absoluto e exclusivo: não é possível que duas pessoas sejam donas de algo.
Além disso, a propriedade é passível de prova e conhecida de forma pública. Existem documentos legais, reconhecidos pela lei e pelo governo, que mostram a relação de propriedade entre uma pessoa ou instituição e um imóvel.
Dessa forma, uma pessoa ou empresa somente detém a propriedade de um imóvel quando possui sua Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Sem o registro realizado, não é possível comprovar a propriedade de um patrimônio.

Qual a relação entre a posse e a propriedade de um imóvel?

Basicamente, quando uma compra de imóvel é realizada, sua aquisição deve ser feita de forma regular, atendendo às normas legais vigentes. Só assim o comprador passará a ter direito à propriedade do bem.
Em casos nos quais a compra é feita apenas de forma irregular, como por meio de um contrato de compra e venda particular, recibos de venda ou acordos verbais, não há direito de propriedade garantido, apenas uma posse, que pode ser reivindicada pelo proprietário.

Como comprovar posse de imóvel?

Caso você possua um imóvel ou esteja considerando a compra de um para uso próprio, o ideal é que você garanta sua propriedade — não apenas sua posse. Assim, se algum processo legal for movido contra essa transação, você terá os documentos necessários para comprovar a validade da operação. 
Como mencionamos, a única forma legal de comprovar que você é realmente o dono de um local é apresentando sua escritura no Cartório de Registros de Imóveis. Essa atividade resulta em dois documentos que o proprietário deve manter: a escritura em si e uma transcrição ou matrícula do imóvel.

Escritura do imóvel 

A escritura do imóvel é um contrato de compra e venda feito em cartório. Por si só, ela não representa a propriedade do bem: é necessário que seja registrada no Cartório de Registros de Imóveis para que o processo esteja completo.
Esse documento é um registro público — uma vez que é feito em cartório — que deve ser realizado com a ajuda de um profissional da área do Direito e do atual proprietário do local.

Transcrição ou Matrícula do imóvel

A partir de 1939, todos os imóveis registrados em cartório passaram a ter uma transcrição, um número de registro identificando seu proprietário e suas características.
Em 1973, a Lei de Registros Públicos alterou esse procedimento, criando a matrícula. Ela consiste basicamente no mesmo documento, mas unifica todas as atividades e o histórico do imóvel.
Dessa forma, imóveis que não sofreram nenhuma modificação depois de 1975 ainda contam com uma transcrição, ao passo que os demais têm a matrícula — documento que garante a nova propriedade do imóvel.
 
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